Em sua análise, o Vereador Denninho se deparou com uma legislação atrasada, do ano de 1997, e se deparou com um dado alarmante: entre janeiro de 2015 e maio de 2017, foram 5.263 autuações da vigilância sanitária na cidade. Visivelmente, uma verdadeira indústria da multa! Os reflexos eram perceptíveis na cidade. Cansados de serem perseguidos, empresários encerravam suas atividades em Vitória, se dirigindo para municípios vizinhos como Serra, Vila Velha e Cariacica, aumentando o desemprego e queda de receita em nossa capital. Para ficar simples de entender: o que diz então a Lei no 9.151/2017 do Vereador Denninho Silva? A legislação obriga que a fiscalização, detectando alguma irregularidade, desde que essa não represente risco à saúde da população, em vez de realizar de imediato a notificação, multando ou interditando o local, conceda um prazo de 30 dias para que o comerciante/empresário realize a adequação necessária em seu estabelecimento. O Vereador Denninho não se surpreende com a redução do número de multas após o início de suas ações: “Os números deixam claro a perseguição que comerciantes e empresários sofriam na cidade. A redução de 50% foi só o começo. Já estamos analisando a legislação da produtividade de 40% paga aos fiscais por cada multa aplicada. Tenho certeza que regulamentando essa questão, a redução será ainda maior. Os comerciantes e empresários que querem investir na cidade tem agora um alívio em saber que estamos combatendo essa “indústria da multa” instalada há 20 anos na cidade de Vitória”, explicou o Vereador. A versão digital desse jornal é interativa. Nela, você pode clicar sobre as fotos para ter uma experiência mais completa e surpreendente. Peça as edições na versão digital ao Vereador Denninho pelo (27) 99824.0195 — Você sabia que como Presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento o Vereador Denninho Silva foi o relator e liderou a votação de diversas matérias que tem por objetivo a manutenção e ampliação de investimentos importantes para população durante os anos de seu mandato? Confira: · Lei no 9.113: REFIS VITÓRIA 2017: programa que garantiu o parcelamento em até 60 meses e abatimento de até 100% de juros e multas para o cidadão com dívidas em atraso de IPTU, ITBI e ISSQN, Taxas e Multas com a Prefeitura de Vitória. · Lei no 9.202, Lei no 9.201 e Lei no 9.200: garantindo uma autorização de captação de recursos para cidade de R$ 230 milhões de reais, permitindo investimentos na modernização administrativa, infraestrutura e saneamento nos anos seguintes. Além disso, Denninho foi o relator dos Projetos do Plano Plurianual 2018/2021 e da Lei Orçamentária 2018, projetos que definem onde são aplicados os recursos da cidade nas áreas de Meio Ambiente, Serviços, Mobilidade Urbana, Habitação, Infraestrutura, Obras, Cultura, Esporte entre outras. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Denninho liderou importantes debates para a cidade, como a Instalação do Parque Tecnológico de Vitória, em Goiabeiras. Em 20 anos, estudos apontam para a geração de mais de 16 mil empregos diretos e 41 mil indiretos, representando ainda, um marco na mudança de matriz econômica para cidade de Vitória. Como membro da Comissão de Esportes e Lazer, sua atuação foi incisiva, dialogando com a Secretaria Municipal e Estadual de Esportes, com objetivo de levar cada vez mais eventos, equipamentos, projetos e ações do esporte para as comunidades.
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